{"id":3,"__str__":"CSM - COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS","sigla":"CSM","data_criacao":"2025-02-20","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Art. 54\u00ba - Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os Municipais: \r\n    \r\na)  opinar nas concess\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os                                                          \r\nmunicipais pertinentes a esta Comiss\u00e3o;                       \r\nb) opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es pertinentes a Cinemas, Teatros, Sal\u00e3o de Beleza, Hot\u00e9is, \r\nMot\u00e9is, Barbearias e outros; \r\nc) opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es pertinentes a cemit\u00e9rios; \r\nd) opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es relativas a assuntos de saneamento; \r\ne) opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es relativas a ecologia e meio ambiente; \r\nf) receber den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es, encaminhando-as aos \u00f3rg\u00e3os competentes, para \r\nfiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o a agress\u00f5es ao meio ambiente; \r\n \r\n \r\ng) organizar eventos, com vista \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, ao controle da \r\npolui\u00e7\u00e3o e outras medidas de restaura\u00e7\u00e3o do meio ambiente; \r\nh) opinar em todas as proposi\u00e7\u00f5es relativas a problemas de sa\u00fade e assist\u00eancia social; \r\ni) organizar semin\u00e1rios, palestras, etc., no \u00e2mbito do planejamento familiar; \r\nj) opinar em todas as proposi\u00e7\u00f5es referentes a terras municipais; \r\nk) propor medidas para recupera\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o das terras municipais; \r\nl) manter relacionamento com as comunidades, onde se evidenciem conflitos pela posse do \r\nsolo urbano, decorrente da necessidade de moradia; \r\nm) opinar em todas as proposi\u00e7\u00f5es relacionadas com o processo de elabora\u00e7\u00e3o e \r\nimplanta\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade; \r\nn) comunicar e emitir Parecer em todos os Projetos relativos a Obras Municipais; \r\no) opinar em todas as proposi\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, assim como iniciativas \r\ncorrelatas; \r\np) opinar sobre a organiza\u00e7\u00e3o de festas populares; \r\nq) promover eventos, tais como semin\u00e1rios, simp\u00f3sios e outros, que valorizem a cultura \r\nbaiana.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}