Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 6

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Programa Municipal "Reforma Moradia", que objetiva a reforma de casas, na zona urbana ou rural, pertencentes a famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade do Município de Antas — BA, e dá outras providencias.