Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 12

Ano: 2025

Ementa: Reformula o .Centro Municipal de Educação Escolar Inclusiva e Atendimento Especializado - AEE, altera a Lei Municipal de no 570/2009 que versa sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer SEMEC do Município de Antas -BA, e dá outras providencias.