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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NOS TERMOS DO INCISO ,IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 9:49:49
Autor:
ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o texto normativo do artigo 46 da Lei Municipal 749/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 10:49:10
Autor:
ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Texto Original
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