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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Antas e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 11:54:56
Autor:
Dú de Dr Carlos
Localização Atual: Gabinete da Presidência - PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Texto Original
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Antas, priorizando a atuação da Ouvidoria.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 16:34:44
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Gabinete da Presidência - PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
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