{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "68", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "D\u00fa de Dr Carlos", "texto_original": "http://sapl.antas.ba.leg.br/media/", "ementa": "Disciplina diretrizes para implanta\u00e7\u00e3o do \"Maio Laranja\", no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Antas-BA."}, {"id": "40", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.antas.ba.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Antas e estabelece diretrizes para a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018."}, {"id": "41", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "D\u00fa de Dr Carlos", "texto_original": "http://sapl.antas.ba.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Ouvidoria Legislativa Municipal na C\u00e2mara Municipal de Antas, Estado da Bahia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "42", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.antas.ba.leg.br/media/", "ementa": "Regulamenta a Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Antas, estabelece procedimentos para acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e define a atua\u00e7\u00e3o da Ouvidoria como Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC)."}, {"id": "46", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.antas.ba.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica de Governo Digital no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Antas, regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021, e integra os sistemas de transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e participa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio."}]}