23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/10/2025 - 19:40 Encerramento: 16/10/2025 - 20:32
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 19h40, após verificada a presença do número regimental de vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.

Breves comunicações:

Dispensada.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Foi lida e apresentada a Ata Legislativa da 22ª Sessão Ordinária, a qual foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, sem ressalvas.

Tribuna Livre:

Sem oradores inscritos.

Pequeno Expediente:

O Vereador Marcones fez uso da tribuna para tratar da alteração do Projeto de Lei nº 24/2025, que modifica a Lei Municipal nº 782/2025 — a qual institui a Cavalgada do Povoado Vacas Mortas no Calendário Oficial de Eventos do Município. Em sua fala, o parlamentar justificou que, embora o evento tenha sido municipalizado, não houve a devida inclusão da previsão de despesas, cuja natureza é obrigatória para fins de execução orçamentária.

Grande Expediente:

O Vereador Jerônimo cumprimentou os presentes e parabenizou a Prefeita Essioneide pela realização do evento do Dia das Crianças, destacando-o como o maior já ocorrido em Antas. Ressaltou a simplicidade da gestora e enfatizou que, além da sede, o evento foi estendido a diversas comunidades, como Duas Serras, Rangel, Entroncamento e outros povoados do município. O Vereador Leiva, por sua vez, corroborou com as palavras do colega Jerônimo, destacando que a Prefeita Essioneide está de parabéns por sua atuação à frente do Executivo, sobretudo pela capacidade de governar mesmo diante das dificuldades enfrentadas. Parabenizou-a, ainda, pela execução das obras de calçamento nas residências populares do Entroncamento e em outras vias próximas, viabilizadas por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Mário Negromonte Júnior. O Vereador Euvaldo saudou os presentes e parabenizou todos os envolvidos na realização da grande festa do Povoado Duas Serras, classificando o evento como um verdadeiro espetáculo, sem ocorrências negativas. Também parabenizou a Prefeita Essioneide pela comemoração do Dia das Crianças, destacando seu brilhantismo e dedicação ao município, ressaltando que é a única gestora a realizar ações grandes com recursos próprios. Mencionou ainda o trabalho do ex-prefeito Sidônio, que também contribuiu significativamente para o município, especialmente por meio de emendas parlamentares, como as do ex-deputado federal Marcelo Nilo, que destinou cerca de R$ 12 milhões nos anos de 2022 e 2023, sendo, segundo o vereador, o maior investidor em Antas até o momento. Pontuou que aguarda investimentos do Governo Estadual, sob a gestão de Jerônimo Rodrigues, que ainda não realizou aportes no município, e afirmou acreditar que a Prefeita Essioneide provavelmente será a maior gestora da história de Antas. Em aparte, o Vereador Leiva informou que a Prefeita comunicou que o Governo do Estado está empenhado em liberar recursos para o município, reforçando sua confiança de que os investimentos ocorrerão. Retomando a palavra, Euvaldo afirmou que não tem dúvidas quanto à intenção, mas permanece aguardando os resultados. Também em aparte, o Vereador Jerônimo lembrou da promessa referente à obra da entrada da cidade, que ainda não foi executada, mas permanece na expectativa de sua realização. A Vereadora Marília cumprimentou os presentes e destacou a importância de reconhecer quem realmente veste a camisa da gestão, afirmando que algumas máscaras estão caindo. Demonstrou estranheza ao ver parlamentares defenderem o ex-deputado Marcelo Nilo, que, segundo ela, passou mais de dez anos na Assembleia Legislativa da Bahia e, ao dividir esse tempo pelos recursos destinados a Antas, o resultado seria irrisório. Justificou que criticar na tribuna é fácil, mas difícil é buscar recursos como a Prefeita tem feito. Enfatizou que, em uma equipe, todos devem jogar limpo e vestir a camisa da gestão. Marília também alertou para a necessidade de acelerar as obras da Secretaria de Segurança Pública, diante do aumento da violência, citando o caso de mais um jovem baleado. Ressaltou que o Governo da Bahia tem investido em educação e saúde, mencionando que o Hospital Nossa Senhora de Lourdes foi incluído no Programa Mais Especialidades, com previsão de investimentos na ordem de R$ 20 milhões, contemplando a implantação de 10 leitos de UTI, atendimento oncológico, serviço de hemodiálise e outros projetos. Declarou que continuará defendendo a gestão e o Governo Estadual. Em resposta, o Vereador Euvaldo esclareceu que apenas expôs sua posição, reiterando que, até que se prove o contrário, Marcelo Nilo faz parte do grupo da Prefeita, e que não foi informado de qualquer desligamento. Reforçou que as emendas mencionadas são fatos concretos e lembrou que foi um dos primeiros a apoiar o Governador Jerônimo Rodrigues na eleição passada, embora tenha dúvidas quanto ao apoio na próxima disputa. Retomando a palavra, a Vereadora Marília afirmou que respeito não se pede, se conquista. Assegurou que Marcelo Nilo não integra o grupo da Prefeita, pois nunca foi visto em palanque com ela ou em qualquer evento municipal. O Vereador Marcones cumprimentou os presentes e destacou que o grupo político está empenhado em buscar o melhor para o município. Lembrou que o Governador prometeu a pavimentação asfáltica do trecho que liga o Povoado Vacas Mortas até setembro deste ano, mas que, por questões técnicas, a obra ainda não foi executada. Informou que o projeto foi protocolado na SEINFRA e, estando pronto, pode ser licitado. Ressaltou que os embates entre parlamentares fazem parte do processo democrático e convocou o grupo à união. Finalizou parabenizando a Prefeita Essioneide pela realização do evento do Dia das Crianças, que se estendeu por três dias consecutivos. O Vereador Cimar cumprimentou todos os presentes e dirigiu-se ao colega Euvaldo, lembrando que também apoiou e votou no atual Governo do Estado, diferentemente da situação atual, em que seguem caminhos distintos por razões já conhecidas. Destacou que é papel do vereador cobrar ações e resultados, independentemente de alinhamento político, pois as cobranças devem ocorrer em todas as esferas da administração pública. Enfatizou que compreende o posicionamento de Euvaldo, especialmente diante de promessas que ainda não foram cumpridas. Citou como exemplo a situação da pista que liga Antas ao Povoado Duas Serras, mencionando que o Vereador Marcones entrou em contato com o consórcio CISAN, responsável pela obra (tapa buracos), tendo sido acordado o início dos serviços até o dia 6, o que não se concretizou. Concluiu parabenizando a Prefeita Essioneide e os organizadores pela realização do evento do Dia das Crianças. Em aparte, o Vereador Marcones convidou todos os presentes para participarem da 10ª edição do evento da Rua do Inferninho, que contará com sorteios, churrasco e atrações musicais. Também em aparte, o Vereador Jerônimo observou que, em gestões anteriores consideradas adversárias, o ex-deputado Marcelo Nilo destinava poucas emendas ao município de Antas, justificando a diferença nos investimentos realizados.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS - Prefeita
Turno:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de ANTAS para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS - Prefeita
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 782/2025, que institui a Cavalgada do Povoado Vacas Mortas no calendário oficial de eventos do município de Antas-BA, e dá outras providências.
Enviada para leitura e pauta em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS - Prefeita
Turno:
Autoriza o chefe do Poder Executivo do Município de Antas, no Estado da Bahia, a transferir, por doação ao Estado da Bahia, um imóvel urbano para construção de um complexo policial.
Enviada para leitura e pauta em Plenário