CSEAS - COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 54º-A - Compete à Comissão de Saúde Educação, Cultura e Assistência Social:

a) questões relacionadas à saúde pública, higiene e vigilância sanitária;
b) implementação e manutenção de programas relacionados à saúde e fiscalização da
prestação de serviços municipais na área da saúde;
c) implementação e manutenção de programas relacionados à educação e fiscalização da
prestação de serviços municipais na área da educação;
d) fiscalização da aplicação de recursos destinados às áreas da saúde e da educação;
e) proposições pertinentes ao incentivo ao esporte e ao lazer;
f) proposições referentes ao desenvolvimento cultural e artístico;
g) questões referentes ao patrimônio histórico.