Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Defensoria Especial da Mulher, órgão para a defesa e desenvolvimento de políticas públicas para a Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Antas-BA.
Indexação
Observação