Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 12/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reformula o .Centro Municipal de Educação Escolar Inclusiva e Atendimento Especializado - AEE, altera a Lei Municipal de no 570/2009 que versa sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer SEMEC do Município de Antas -BA, e dá outras providencias.
Indexação
Observação