Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Essioneide Pimentel da Silva Matos (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 15:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 13/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 768/2025 para criar o cargo de Agente de Apoio à Segurança Escolar, no âmbito do Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, e dá outras providências.
Indexação
Observação