Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 24/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispôe sobre a atualização das tabelas de valores de Impostos, Taxas e Contibuições municipais, que serão utilizadas no exercício de 2026, isto com base na Lei nº 733, de 30 de semtembro de 2022.
Indexação
Observação