Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 26/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e reestrutura a Lei Municipal nº 708/2021, que dispoê sobre o serviço de abastecimento de água dos poços artesianos sob administração da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, e dá outras providências.
Indexação
Observação