Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Essioneide Pimentel da Silva Matos (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 17:30 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 28/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispoê sobre a alterção do caput do artigo 152-A da Lei Municipal nº 749, de 14 de dezembro de 2023, o qual foi acrescido pela Lei Municipal nº 775, de 3 de junho de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação