Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Essioneide Pimentel da Silva Matos (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 17:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal de nº 776/2025, para prorrogar o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal 626/2015, alterada pela Lei Municipal 676/2019.
Indexação
Observação