Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 31/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispoê sobre a delegação de competência para o ordenamento da despesa do Chefe do Poder Executivo munipal aos secretários municipais e demais dirigentes de Unidades Orçamentárias no Município de Antas, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Indexação
Observação