Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Essioneide Pimentel da Silva Matos (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 12:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a designação de um Servidor Público, ocupante do cargo de Médico, preferencialmente efetivo, para desempenhar as atribuições especificadas na presente Lei, e dá outras providências
Indexação
Observação