Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS - Prefeita
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de ANTAS para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS - Prefeita
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Dispoê sobre a alterção do caput do artigo 152-A da Lei Municipal nº 749, de 14 de dezembro de 2023, o qual foi acrescido pela Lei Municipal nº 775, de 3 de junho de 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS - Prefeita
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal de nº 776/2025, para prorrogar o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal 626/2015, alterada pela Lei Municipal 676/2019. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS - Prefeita
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Acrescenta cargo ao Anexo II da Lei Municipal nº 768/2025, referente ao Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS - Prefeita
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Dispoê sobre a delegação de competência para o ordenamento da despesa do Chefe do Poder Executivo munipal aos secretários municipais e demais dirigentes de Unidades Orçamentárias no Município de Antas, Estado da Bahia, e dá outras providências. - - |
Aprovada |