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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Antas e estabelece diretrizes para a segurança da informação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 14:17:09
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
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PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Antas, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 14:20:51
Autor:
Dú de Dr Carlos
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
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PR 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Antas, estabelece procedimentos para acesso à informação e define a atuação da Ouvidoria como Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Apresentação: 26 de Março de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 14:23:51
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
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