Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 4
Turno: Único
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Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Antas, estabelece procedimentos para acesso à informação e define a atuação da Ouvidoria como Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 2
Turno: Único
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Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Antas e estabelece diretrizes para a segurança da informação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Dú de Dr Carlos
Protocolo: 3
Turno: Único
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Institui a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Antas, Estado da Bahia, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |