1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 2
Processo: 1/2026
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Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Antas e estabelece diretrizes para a segurança da informação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Dú de Dr Carlos
Número de Protocolo: 3
Processo: 2/2026
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Institui a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Antas, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 4
Processo: 3/2026
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Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Antas, estabelece procedimentos para acesso à informação e define a atuação da Ouvidoria como Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS - Prefeita
Número de Protocolo: 9
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Altera a redação do inciso VIII e inclui o inciso IX no mesmo artigo 152-A da Lei Municipal nº 749, de 14 de dezembro de 2023, o qual foi acrescido pela Lei Municipal nº 775/2025 e que posteriormente foi alterado pela Lei Municipal nº 794, de 28 de novembro de 2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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