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Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 768, que trata dos cargos temporários do Regime Especial de Direito Administrativo REDA, modifica a composição da comissão de seleção simplificada e dá outras providências.

Plano Plurianual 2026-2029

Institui, no âmbito do Município de Antas - BA, o Dia Comemorativo dos Povos de Matriz Africana e Nações do Candomblé e Umbanda, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 540/2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e dá outras providências.

Altera e reestrutura a Lei Municipal nº 708/2021, que dispoê sobre o serviço de abastecimento de água dos poços artesianos sob administração da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, e dá outras providências.

Dispoê sobre a alterção do caput do artigo 152-A da Lei Municipal nº 749, de 14 de dezembro de 2023, o qual foi acrescido pela Lei Municipal nº 775, de 3 de junho de 2025, e dá outras providências.

Dispoê sobre a delegação de competência para o ordenamento da despesa do Chefe do Poder Executivo munipal aos secretários municipais e demais dirigentes de Unidades Orçamentárias no Município de Antas, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Institui a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de , Estado da Bahia, e dá outras providências.

Solicita realização de Audiência Pública para discussão Projeto de Lei nº 17/2025 - PPA 2026 a 2029.